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2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos. Informe o CNPJ: Verificar.
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
Art. 1º A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda...
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- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
O portal oferece diversos serviços online para o contribuinte, mas o acesso à certidão da Receita Federal está restrito. Veja o código de erro e a mensagem de falha na chamada da API.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Imovel Rural. Confirmação da Autenticidade das Certidões.
2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
