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Tabela de Honorários da OAB/SC é instrumento não só balizador para a fixação dos honorários, mas também, como orientador do piso deontológico a ser fixado pelo profissional. Isso porque, como se sabe, a advocacia é essencial à administração da justiça.
4 de ago. de 2021 · Atualizada em dezembro de 2020, a Tabela de Honorários da OAB/SC trouxe ampliação de serviços e novos valores para atender os advogados e advogadas de Santa Catarina. O documento, que não recebia atualização desde 2016, passou a contar com serviços de Mediação e Conciliação, além de reformulação e precificação referente aos Juizados Especiais.
A decisão da 6ª Câmara do Tribunal, aplicando a nova redação do parágrafo 8º-A do art. 85 do CPC, utilizou o item 22 da "Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC" para fixar os honorários de sucumbência em processo de indenização por danos morais.
18 de dez. de 2020 · Os valores e serviços da tabela da OAB Santa Catarina não recebiam uma nova atualização há quatro anos. Um importante instrumento referencial para a classe, a atualização busca garantir a valorização da advocacia, a defesa das suas prerrogativas e coibir o aviltamento de honorários.
Formaliza e publiciza a atualização da Tabela de Honorários da OAB/SC, em cumprimento ao art. 18 da Resolução nº 044, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Tabela de Honorários organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina e dá outras providências.
15 de mar. de 2021 · A tabela de Honorários Advocatícios OAB-SC foi atualizada no último ano e está disponível para consulta, neste link:https://bit.ly/3vuITKP. Em alguns casos, o valor médio (%) e o piso (R$).