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O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Pesquisa de Jurisprudência. Informativo STF. A Constituição e o STF. Jurisprudência Internacional. Pesquisas prontas. Publicações temáticas. Inteiro Teor de Acórdãos. Consulte a íntegra dos acórdãos já publicados no Diário da Justiça. * Informe apenas o número do processo, sem ponto ou dígito verificador.
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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e ...
Entenda: STF julga ação sobre supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans. Relator da ação, ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em que determina a adoção de providências pelo Ministério da Saúde. 11/06/2024 20:20.
Apresentação. O Informativo STF, periódico semanal do Supremo Tribunal Federal, apresenta, de forma objetiva e concisa, resumos das teses e conclusões dos principais julgamentos realizados pelos órgãos colegiados – Plenário e Turmas –, em ambiente presencial e virtual.
Serão consideradas todas as palavras que compartilham os mesmos radicais dos termos pesquisados. Exemplo: uma busca por “indenização” retornará “indenizada”, “indenizar”, “indenizações” etc.
