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O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.
Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2º São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo ;
O PNE é um documento criado pela Lei Nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024. O plano também apresenta 254 estratégias para assegurar que os objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação.
Há 6 dias · PNE é a sigla para Plano Nacional de Educação, política pública que visa atuar em diferentes campos referentes à educação nacional. Ou seja, é uma iniciativa que procura atualizar e fazer a manutenção de diversas iniciativas educacionais em todo o Brasil em conjunto com todos os entes federativos.
O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2014 e 2024, cons tui um documento que defi ne compromissos colabora vos entre os entes federa vos e diversas ins tuições pelo avanço da educação brasileira.
1 de fev. de 2024 · Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou na última terça-feira, 30 de janeiro, com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O Documento Final da Conae, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo ...
Nesse contexto, suas ações contribuem para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como dos Planos Subnacionais de Educação, quando propõe políticas e programas a todos os níveis e modalidades de ensino. Veja abaixo, os programas do MEC, organizados por metas e temáticas propostas pelo PNE:
