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Consulte Produtos por Código de Barras (GTIN/EAN), Classificação Fiscal (NCM), Fabricante, CNAE, Marca, Preço, Tributos (ICMS, PIS, COFINS, CSTs), CFOP e muito mais.
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PAO DE QUEIJO PAO NOSSO 500GR CONG. Produto. Consulte Produtos por Código de Barras (GTIN/EAN), Classificação Fiscal (NCM), Fabricante, CNAE, Marca, Preço, Tributos (ICMS, PIS, COFINS, CSTs), CFOP e muito mais.
29 de abr. de 2016 · O NCM de pão de queijo é 1901.20.00. Base legal: Consulta 301 de 26/10/2015 RFB. Link: normas.receita.fazenda.gov.br A questão do ICMS varia de Estado para Estado.
10 de out. de 2023 · Código NCM 1901.20.00. Ex Tipi: sem enquadramento. Mercadoria: Pão de queijo, não cozido e congelado, para consumo humano após ser assado, constituído de polvilho, fécula de mandioca, ovo, óleo de soja, queijos e essências, água e sal, pesando de 15 g a 65 g.
O código NCM do pão de queijo permite identificar de maneira unívoca o produto, o que facilita desde a rotulagem até questões aduaneiras. Ao importar ou exportar, ou mesmo no mercado interno, esse código proporciona clareza para as autoridades fiscais.
As operações internas com “pão de queijo congelado”, classificado no código 1901.20.00 da NCM, não se sujeitam à sistemática da substituição tributária, uma vez que tal produto não se encontra arrolado, por sua descrição ou classificação, no artigo 313-W do RICMS/2000.
