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Conselho Monetário Nacional. Relatório Mensal de Arrecadação. Tesouro Transparente. Prêmios e Apostas. Confira todas as Ações e Programas do Ministério da Fazenda.
Serviços em destaque do govbr. Receita Federal publica tabelas com informações sobre benefícios fiscais Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
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12 de jan. de 2023 · Carta de Serviços Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF . Apresentar recurso em julgamento na aplicação de legislação tributária em segunda instância
O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, [2] [3] por meio ...
Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Por meio desse serviço, você tem acesso às informações sobre o portal da Receita Estadual. Pelo site, usuários previamente cadastrados podem interagir - de forma mais rápida e fácil - com a Receita Estadual. Entre os serviços oferecidos estão: Domicílio tributário eletrônico - DT-e; Extrato de pendências tributárias
