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5 de jul. de 2023 · O Habite-se é um documento importante e necessário para que um imóvel possa ser habitado ou ocupado de forma legal, garantindo que esteja em atendimento aos requisitos de segurança, habitabilidade e infraestrutura.
31 de jul. de 2023 · O habite-se é um documento emitido pelas autoridades municipais ou órgãos competentes que atesta a conclusão da construção de um imóvel e a sua adequação às normas e regulamentações vigentes. É também conhecido como “Certificado de Conclusão” ou “Alvará de Habitação”.
2 de set. de 2022 · O Habite-se é o nome popular para o auto de conclusão de obra. Ele é o documento oficial que a prefeitura do município do imóvel concede ao proprietário, atestando que aquela construção tem condições de ser habitada.
O “habite-se” tem o objetivo de atestar que a obra foi corretamente conduzida em atendimento à legislação em vigor, encontrando-se segura para ocupação dos futuros moradores, estando as instalações elétricas adequadas.
Habite-se, nome comum para o Certificado de Quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços), é um documento que atesta que uma construção foi executada seguindo as normas estabelecidas pela Prefeitura.
23 de fev. de 2024 · O Habite-se é uma espécie de certidão emitida pelas prefeituras municipais. Requisito essencial para diversos fins, atesta que o imóvel seguiu todas as exigências legais para ser construído, além de estar apto e em condições de ser habitado com segurança pelos ocupantes.
20 de jul. de 2012 · O “Habite-se Eletrônico” permite que o munícipe faça a impressão do Certificado de Conclusão de Obra em 24h, acelerando os processos de aprovação da documentação da obra.
