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Saiba o que é tutela e curatela, dois institutos jurídicos que conferem a administração dos bens e a representação legal de pessoas. Entenda a diferença entre tutela e curatela, que depende da idade, da capacidade e da interdição.
Saiba o que é tutela e curatela, dois institutos jurídicos que protegem pessoas menores de idade ou incapazes. Entenda as diferenças entre eles, os tipos de concessão e a atribuição de cada um.
Saiba a diferença entre tutela e curatela, dois mecanismos de proteção de menores ou incapazes. Veja a legislação, os requisitos e as obrigações de tutor e curador.
2 de jun. de 2022 · A tutela e a curatela são institutos, presentes no Código Civil, utilizados para que terceiros possam auxiliar os menores e os incapazes na prática de atos da sua vida civil. Enquanto a tutela é utilizada no auxílio dos menores de 18 anos, a curatela é empregada para aqueles que já atingiram a maioridade, mas que possuem alguma ...
28 de mar. de 2024 · O tutor é responsável por zelar pela vida, saúde, educação e patrimônio do tutelado, enquanto o curador tem como função gerenciar os bens da pessoa incapaz.
