Resultado da Busca
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
Câmara dos Deputados CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 8ª edição Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e legislação correlata. Centro de Documentação e Informação
Este site faz parte das ações planejadas pela Perkons para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020) proclamada pela Organização das Nações Unidas. Nós acreditamos em um Brasil sem acidentes, mais colorido e consciente! CTB Digital.
Tire sua CNHmais rápido. Código de Trânsito Brasileiro (2024): 100% Online e Atualizado. Estude com segurança!
Data de publicação : 2009. Descrição física : 197 p. Conteúdo : Conteúdo: Dispositivos Constitucionais Pertinentes -- Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 -- Anexos I e II -- Normas Correlatas. Assuntos : Trânsito, legislação, Brasil | Código Nacional de Trânsito, Brasil | Sinalização (trânsito), legislação, Brasil.
15 de dez. de 2021 · A partir dessa terça-feira (14/12), motoristas de todo o país já podem acessar digitalmente as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado no dia 13 de outubro de 2020, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com mudanças que vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas.
