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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) Atualizações: Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022
Atualizado em 15/05/2024 02h05. 1 TIPI 2022 - Atualizada ADE 004-2024 (2).xlsx — 653 KB.
tabela de incidÊncia do imposto sobre produtos industrializados (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 8 de abril de 2024, com efeitos retroativos a 01/04/2024)
3 de abr. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
decreto nº 11.970, de 1º de abril de 2024 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
A nova Tabela TIPI NCM 2024 estabelece uma redução nas alíquotas da maior parte dos produtos industrializados. Detalhamos as mudanças e reunimos todas as informações sobre o assunto. Aperte aqui e confira.
16 de jan. de 2024 · Saiba quais são as mudanças na Tabela TIPI 2024, publicada em janeiro de 2024, que afetam a emissão de NF-e. Veja os 57 novos códigos de NCM adicionados pela Resolução Gecex 547/2023.