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TIPI em PDF - Portal Gov.br
31 de jul. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 30 de julho de 2024, com efeitos a partir de 01/08/2024) MARCCA MANUAIS TÉCNICOS.
30 de jul. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
1 de abr. de 2024 · De acordo com o ADE RFB nº 3/2024: I - ficam alterados na Tipi, a partir de 1º de abril de 2024, os códigos de classificação constantes do Anexo I (códigos desdobrados) e Anexo II (códigos com novos textos) do ADE, com as descrições de produtos, observadas as respectivas alíquotas;
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
A tabela TIPI 2024 categoriza produtos de acordo com alíquotas específicas, variando conforme o tipo de mercadoria. Os produtos industrializados, identificados com seus códigos NCM correspondentes, sofrem tributação variável de IPI, conforme especificado no Informe Técnico 2024.001.
