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Consulta Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Portal com informações e serviços providos pelo TRF2, 2a instância da Justiça Federal da 2a Região, com jurisdição no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Neste primeiro momento, o Portal de Consultas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região abrange: a jurisprudência do TRF2, das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência; as sentenças; os atos normativos; o acervo da Biblioteca e o portal do TRF2.
Consulta jurisprudência - 2ª Região; Jurisprudência das Turmas Recursais; Pesquisa legislativa e jurídica - LEXML
Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Em cumprimento às determinações contidas na Resolução 235, de 13 de julho de 2016 e na Resolução 339, de 8 de setembro de 2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região instituiu, por meio da Abre em nova janela a ficha do ato normativo ...
Decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com busca unificada e gratuita. Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida" ou pesquisar em todos os tribunais. Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil. Encontre e navegue por Jurisprudência e Súmulas. Referência para consulta e argumentação jurídica.
