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Em virtude disso, poderá haver indisponibilidade dos Sistemas SAJ e o Portal de Serviços e-SAJ (Peticionamento Eletrônico, Consulta Processual, etc). Conforme estabelece o art. 274 do Código de Normas da CGJ/MS - Provimento nº 240/2020, os peticionamentos serão, excepcionalmente, admitidos no formato físico enquanto houver a manutenção.
Consultas. Consulta das informações relativas à tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. Solicitações e Pedidos. Recolhimento de Custas. Possibilita a emissão automática do boleto bancário para o pagamento de custas de Primeiro e Segundo Grau. Peticionamento Eletrônico.
Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul Consulta de processos. Localize processos pelo número, foro e outros. Tipo* 1º grau 2º grau.
Pesquisa. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande e jurisdição em todo o território estadual, é o órgão máximo do Poder Judiciário.
Consulta de Ordem de Processos Jurisprudência Consulta às informações das jurisprudências de Segundo Grau, com acesso a íntegra do documento de acórdão.
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