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1 de jan. de 2020 · Atualiza as Tabelas de Custas Judicias no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE e suspende a cobrança dos percentuais em favor das Associações de Classe que indica. Tabela de Custas Judiciais Complementar ( Clique Aqui )
Custas Judiciais e Geração de DAE’s. 01) DAE do Poder Judiciário Cearense Obs.:Nas comarcas de Fortaleza e Maracanaú, a emissão de custas é feita, exclusivamente, pelo SISTEMA E-SAJ. 02) DAE avulso da Defensoria Pública. 03) DAE para Fianças Criminais. 04) Tabela de Custas Processuais 2023.
Title: TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS - 2024.pdf Author: 9443 Created Date: 1/10/2024 3:03:00 PM
Pode-se realizar o cálculo das custas que complementam os valores pagos a título de custas iniciais, com base em outro valor da ação. Este cálculo só poderá ser efetuado se a guia referente às custas iniciais estiver paga. As custas Complementares serão geradas pelos advogados através do portal E-saj, todavia, o
6/8 TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS 2022 (Em conformidade com a Lei 16.132, de 01.11.2016) Valor de 01 UFIRCE para 2022: R$ 5,18625 (IN SEFAZ/CE Nº 119/2021)
Custas Iniciais. 1. Informar Dados Básicos. 2. Calcular Recolhimentos. 3. Emitir DAE.
Através do recolhimento das taxas, sejam elas judiciais (ex. custas processuais) ou extrajudiciais (ex. emolumentos extrajudiciais), o FERMOJU promove a Modernização e o Reaparelhamento do Poder Judiciário do Estado do Ceará, permitindo, assim, à sociedade o acesso mais justo e democrático a este Poder. 1 - Legislação do FERMOJU.
