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JURISPRUDÊNCIA. Consulta Jurisprudência. Julgados Selecionados por Desembargador (a) Enunciados. Inconstitucionalidades Indicadas. Consulta a Processos de Inconstitucionalidades. Teses da COJES. Autofit Section.
Decisão em Repercussão Geral que trata de agravo contra inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do tribunal Superior do Trabalho. Decisão em Prol das Pessoas com Deficiência e suas Políticas Públicas: Resumo da Decisão e Acordão.
Jurisprudência PJERJ. Acórdãos Selecionados por Desembargador. Assuntos de Diminuta Complexidade. Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores. Ementários. Enunciados. Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Pesquisa Selecionada. Precedentes (IRDR, IAC...)
O Portal conta ainda com um importante acervo de jurisprudências, permitindo ao jurista o conhecimento da maneira como o Tribunal tem interpretado e aplica a lei para cada assunto específico, o que torna possível, um melhor embasamento de suas peças processuais.
Acesse os ementários de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre temas específicos, como erro médico, delação premiada, direito ambiental e violência doméstica. Os ementários são atualizados periodicamente e disponíveis em PDF.
