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Consultas de Contribuintes. Pesquisar por Assunto/Expressão - LegisFácil - Para ter acesso a uma consulta específica deve-se digitar o seu número no formato “ 999/aaaa ” e selecionar a fonte “Consulta de Contribuinte”. Por exemplo: “ 047/2010 ”.
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Consulta de Contribuinte Nº 184 DE 18/08/2021. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AJUSTE SINIEF 15/2020 - PROCEDIMENTOS - Conforme previsto no inciso III e caput da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 15/2020, nas remessas de bens do ativo imobilizado e de peças e materiais de que trata a cláusula primeira deste ajuste, para prestação de ...
Cita as alterações trazidas pelo Convênio ICMS 142/2018 e o Decreto nº 47.594, de 28/12/2018, que alterou o RICMS/2002 e solicita orientação para a correta tributação de alguns itens que não estão elencados no Anexo XV do RICMS/2002 como produtos sujeitos à substituição tributária.
