Resultado da Busca
IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência do Município, que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. Dúvidas. DETI – Departamento de Tributos Imobiliários. Telefone: (91) 3251-4349/ (91) 98469-9395. E-mail: deti@sefin.pmb.pa.gov.br.
Acesse informações e serviços sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributo lançado anualmente pelo Município em 1º janeiro. Notificação de Isenção de IPTU.
A Prefeitura de Belém informa, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 está disponível para quitação. O imposto municipal pode ser pago de duas formas: em cota única ou parcelado em até dez vezes.
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao ...
4 de jan. de 2024 · A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 já está com as guias disponíveis. O imposto municipal pode ser pago de duas formas: em cota única ou parcelado em até dez vezes.
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano é um direto assegurado pela Lei Municipal N° 7.933/98 e deve ser solicitado à Sefin. Saiba como solicitar o benefício.
25 de jan. de 2014 · PREFEITURA LANÇA 1ª FASE DO NOVO SISTEMA PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) NA SEFIN. A Certidão Negativa de Débitos (CND) da Prefeitura de Belém é um documento que comprova que uma pessoa física ou jurídica está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias junto ao município.
