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Destaques do Diário Oficial do Estado. Comunicado de 29-05-2024. hidden. Esclarece sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 29/05/2024.
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