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1 de fev. de 2022 · A redução de base de cálculo em 90%, aplicável às saídas de veículos usados, estabelecida pelo inciso I do artigo 11 do Anexo II do RICMS/2000, com redação dada pelo Decreto 66.391/2021, passou a produzir efeitos a partir de 01/01/2022.
28 de dez. de 2021 · Com a publicação do Decreto Nº 66391 DE 28/12/2021 que altera o inciso I do artigo 11 do Anexo II do RICMS/SP, o percentual de redução de base de cálculo para as operações com veículos usados em São Paulo passa a ser de 78,3% para 90% a partir de 1° de janeiro de 2022.
30 de set. de 2021 · O Estado de São Paulo anunciou a redução da alíquota de ICMS para veículos usados a partir do dia 1º de janeiro de 2022. O percentual vai cair para 1,8%, voltando aos patamares de 2020: vale lembrar que essa tributação, hoje estabelecida em 3,9%, foi majorada para 5,53% em 15 de janeiro deste ano e diminuída para o índice atual no ...
A partir do dia 1° de janeiro de 2022, São Paulo irá reduzir a alíquota do ICMS de carros usados e veículos elétricos. De acordo com o Governo do Estado, a intenção da medida é alavancar os mercados. “Com menos imposto, pode-se reduzir o preço para o consumidor”, disse João Dória, governador de SP. Além disso, Doria também ...
3 de mar. de 2023 · Ementa. ICMS – Alíquota interestadual de 4% – Resolução do Senado Federal 13/2012 – Operações interestaduais com veículos usados (importados), que gozavam de redução da base de cálculo do imposto, em 31/12/2012, com carga tributária inferior a 4% – Convênio ICMS 123/2012 – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.
30 de set. de 2021 · A partir de 1º de janeiro de 2022, a porcentagem de ICMS sobre carros usados cairá de 3,9% para 1,8%. Em modelos elétricos, o percentual será de 14,5%, ante aos 18% atuais. Portanto, carros a combustão 0-km e carros movidos a energia elétrica serão tributados do mesmo percentual do imposto.
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 66.391/2021, determina que a partir de 01/01/2022 a redução de base de calculo de ICMS aplicada a veículos usados passa de 78,3% para 90%.
