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O princípio da subsidiariedade é um conceito que postula que as questões devem ser tratadas pela menor e, se possível, mais competente autoridade. Em outras palavras, as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível do nível no qual elas terão efeito.
19 de dez. de 2023 · Em geral, o princípio da subsidiariedade é empregue quando uma norma mais específica não pode ser aplicada, daí, aplica-se a norma subsidiária, ou seja, secundária.
27 de nov. de 2020 · Princípio da subsidiariedade (não confundir com especialidade): cabe primariamente aos indivíduos e às organizações civis o atendimento dos interesses individuais e coletivos; O Estado somente atua de forma supletiva (subsidiária) nas demandas que, pela sua própria natureza e complexidade, não puderem ser atendidas primariamente pela ...
O princípio da subsidiariedade determina a aplicação subsidiária ou residual de certas leis a hipóteses que não sejam objeto de proteção de outra norma.
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE (Lex primaria derogat subsidiariae) O princípio da subsidiariedade apresenta-se quando, do cometimento de uma conduta inicial faz surgir uma incriminadora que, pela gravidade da atuação do agente, passa a configurar um outro crime.
Subsidiariedade é um princípio de organização social que sustenta que questões sociais ou políticas de uma sociedade devem ser resolvidas no plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las.
11 de ago. de 2014 · Este artigo faz uma abordagem a respeito da evolução histórica do princípio da subsidiariedade, que teve seu nascimento na doutrina social da Igreja Católica e que posteriormente foi adotado pelo direito, aplicando-o ao direito à saúde.
