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A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as ...
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo | Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP | 01017-911 | CNPJ: 46.377.222/0001-29 | Fale Conosco: 0800-0170110 (telefone fixo) e 11-2930-3750 (telefone móvel) | Política de Privacidade | Termos de Uso | Versão 1.1.65.0
Atualização da aplicação GIA. Os requisitos necessários para a instalação da GIA 8.0.1.167 assim como o manual de instalação estão descritos no item "Download e instalação programa GIA 0801" da FAQ.
A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) deve ser elaborada e transmitida pelos contribuintes enquadrados no regime periódico de apuração – RPA, nos termos do artigo 253 do RICMS (Decreto nº 45.490/2000), devendo refletir fielmente a escrita fiscal do contribuinte.
SP altera regras de dispensa da GIA, com a publicação da Portaria SRE 41/2024, que altera a Portaria CAT 92/98. As novas regras de dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA divulgadas pela Portaria SRE 41/2024 no Estado de São Paulo, deve retirar a obrigação de diversos contribuintes do RPA (Regime Periódico de Apuração), que tiveram em 2023 receita anual de até 4 ...
A GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária é a declaração utilizada por contribuintes de outros Estados que na condição de responsável efetuarem retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo.
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