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  1. A emissão de certidão de distribuição de feitos - polo passivo, no âmbito deste TRT da 15ª Região, deverá ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, gratuitamente, neste portal, menu Serviços, Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT, nos termos do Provimento GP-CR 07/2014.

  2. A emissão de certidões de distribuição de Ações Trabalhistas no âmbito deste regional já pode ser realizada por meio eletrônico no portal do TRT15. A pesquisa será possível por documento (CPF/CNPJ) ou por nome, alternativamente.

  3. Obtenha a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

  4. Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.

  5. Pesquisa por código de autenticidade.

  6. Emissão de certidão de débito trabalhista. * Informe o número do CNPJ / CPF: Ouvir.

  7. Emissão de Certidão Trabalhista. Critério de pesquisa da parte Raiz do CNPJ CPF Nome completo. Raiz do CNPJ da parte *.