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DSM - Legislação de Pessoal. Ordering Display Num. Powered by Phoca Download. Fim do conteúdo da página. O Departamento-Geral do Pessoal (DGP) é o órgão de direção setorial do Exército Brasileiro, responsável pelo planejamento, orientação, coordenação e o controle das atividades do Sistema de Pessoal do Exército, e pela ...
Aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório no Exército em 2023 (ICC 2023). Portaria - DSM/DGP/C Ex Nº 82, de 12 DEZ 2022. Aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório no Exército em 2024 (ICC 2024).
- O Serviço de Identificação Do Exército (Siex)
- Organização Do Siex
- Tipos de Documentos de Identificação
- Oficial R/2
- Validade No Mercosul
- Como Fazer A Sua Identidade
O Serviço de Identificação do Exército foi criado pela Lei nº 3.089, de 8 JAN 1916, e instituiu a obrigatoriedade da identidade para todos os oficiais e praças do Exército. Atualmente, o Serviço de Identificação do Exército realiza a identificação dos militares (da ativa e não ativos), seus dependentes e pensionistas.
O SIEx está organizado em: - 12 Gabinetes de Identificação Regional (GIR),localizados nas cidades sedes dos Comandos das Regiões Militares; - 82 Postos de Identificação de Guarnição (P Idt Gu)distribuídos por Organizações Militares situados em diversos municípios por todo o território nacional. - 30 Postos de Atendimento de Identificação, com funci...
A Carteira de Identidade Militar expedida pelo Exército é documento de identidade válido para todos os fins legais de identificação pessoal e funcional, obrigatória paratodos os militares de carreira, ativos e não-ativos e para os militares temporáriosenquanto estiverem na ativa.
O oficial da reserva não remunerada (R/2) poderá solicitar o cartão militar de identificação, de acordo com o Decreto nº8.518/2015.
Os documentos de identificação militar têm fé pública e validade em todo o território nacional, masnão podem ser utilizados como substitutos de passaporte que permitam o livre trânsito de pessoas ao território dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e Estados Associados, por não constarem na listagem do Acordo sobre Documentos de Viag...
A legislação em vigor sobre a identificação de pessoal de interesse do Exército encontra-se disponível aqui. SAIBA MAIS - Como solicitar sua identidade militar (Vídeo)
O Departamento-Geral do Pessoal (DGP) é o órgão de direção setorial do Exército Brasileiro, responsável pelo planejamento, orientação, coordenação e o controle das atividades do Sistema de Pessoal do Exército, e pela execução das atividades de administração de pessoal que lhe são atribuídas pela legislação específica.
Portaria DSM/DGP/C Ex nº 232, de 23 de outubro de 2020.. Aprova a nova redação das Normas para o Funcionamento do Serviço de Identificação do Exército (EB30-N-30-010).
Entre no Acesso DGP para consultar e atualizar seus dados pessoais, militares e financeiros no sistema do Exército Brasileiro.
