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2 de jan. de 2024 · Peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
- Despesa Para Pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud E Comgásjud
Cálculos de Custas Processuais Unidades Administrativas e...
- Despesas Postais Com Citações E Intimações
Cálculos de Custas Processuais Unidades Administrativas e...
- Guia DARE-SP
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- Primeira Instância
Compete atentar às mudanças na Lei nº 11.608/2003, a Lei de...
- Comunicado CG Nº 1.530/2021
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- Novas Despesas
Por não pagamento de custas ou por falta de complementação...
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ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
Por não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais. Obs. Para o exercício de 2024 , o valor da UFESP é de R$ 35,36. * Clique no link e acesse o formulário da guia:
17 de jan. de 2024 · Saiba quais são as mudanças nas taxas judiciárias do TJSP a partir de 03/01/2024, conforme o Comunicado Conjunto 951/2023. Veja as tabelas, as observações importantes e como simular seus prazos processuais no TJSP em janeiro 2024.
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
A partir de 3 de janeiro de 2024, as custas judiciárias foram reajustadas no estado de São Paulo, conforme o Comunicado Conjunto 951/23. O TJ-SP foi o autor do projeto de lei que modificou a Lei 11.608/03.
Entre as principais modificações previstas na lei 17.785/23, consta o aumento das custas iniciais de 1% sobre o valor da causa, para 1,5% sobre o valor da causa, além da majoração da taxa judiciária para interposição de recurso de agravo de instrumento, de 10 UFESPs, para 15 UFESPs.
