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2 de jan. de 2024 · Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$35,36. Itens (1), (2): Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP) Código 230-6 **.
- Despesa Para Pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud E Comgásjud
Cálculos de Custas Processuais Unidades Administrativas e...
- Despesas Postais Com Citações E Intimações
Cálculos de Custas Processuais Unidades Administrativas e...
- Guia DARE-SP
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas...
- Primeira Instância
Compete atentar às mudanças na Lei nº 11.608/2003, a Lei de...
- Comunicado CG Nº 1.530/2021
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- Provimento CG Nº 33/2013
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ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
Compete atentar às mudanças na Lei nº 11.608/2003, a Lei de Custas, em vigor a partir de 03/01/2024, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, bem como às novas despesas processuais regulamentadas pelo Provimento CSM Nº 2.739/2024.
Inicial. ATENÇÃO: - É necessário ter um software leitor de arquivos no formato .pdf. - O boleto de custas judiciais é de contra-apresentação ao vencimento da guia gerada.
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
Custas judiciais do TJ-SP e rol de diferimento: perda de uma chance. Gabriel Lessa. 29 de dezembro de 2023, 13h17. Administrativo. Advocacia.
Com a nova lei, as custas iniciais – cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição da ação – aumentaram de 1% para 1,5% calculados sobre o valor da causa. Nas execuções de título extrajudicial, o recolhimento inicial passou de 1% para 2%.
