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Para a concessão da tutela provisória de urgência antecipada, devem estar presentes os seguintes requisitos: I – a probabilidade do direito; II – o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, previstos no artigo 300, caput, § 3º do Código de Processo Civil.
Se há o perigo de perecimento do direito, a tutela de urgência será antecipada - o juiz antecipa a decisão de mérito, o autor obtém a satisfação total ou parcial da sua pretensão, o que seria concedido somente ao final sentença; ela é satisfativa, portanto.
20 de nov. de 2020 · Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).
A tutela de urgência, como podemos ver, tem como objetivo antecipar o usufruto de um direito ou assegurá-lo para o futuro, visto que há risco de perda desse direito ou de ineficiência do mesmo caso seja necessário esperar a sentença para que ele seja efetivado (há, portanto, urgência no pedido).
14 de jun. de 2024 · A tutela antecipada é uma decisão que resolve parte do processo logo no início. Ela é usada quando há uma grande chance de que o direito seja comprovado rapidamente, atendendo a uma necessidade urgente da sociedade.
23 de nov. de 2023 · Como meios de proteção ao interesse das partes litigantes, o Novo CPC prevê a tutela de urgência e a tutela de evidência. Em uma, é preciso haver risco ao direito pleiteado; em outra, é preciso haver probabilidade de direito. A tutela de urgência, por sua vez, pode ser dividida em: tutela antecipada, que aqui, então, se estuda;
19 de jul. de 2023 · A tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC, é um procedimento liminar que pode ser concedido pelo juiz quando ele acredita que há uma chance do direito ser válido e que a demora possa causar problemas para o assunto da ação.
