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11 de ago. de 2020 · A tutela de evidência é um dos dois tipos de tutela provisória apresentados no novo Código de Processo Civil (Novo CPC), que possibilita a antecipação do mérito total ou parcial de um processo judicial antes que a decisão final sobre o mesmo seja proferida.
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
31 de mar. de 2022 · A tutela de evidência é tratada no artigo 311 do Código Processual Civil de 2015. Ela é aplicável em situações que independem da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Porém, a tutela de evidência só poderá ser utilizada em situações específicas.
A Tutela de Evidência, novo instituto trazido pelo CPC/2015. Esse novo código inovou e simplificou o sistema, abolindo as antigas cautelares nominadas, e classificou as tutelas em Tutela de URGÊNCIA inominadas (art. 300), e, Tutela de EVIDÊNCIA (art. 311).
A Tutela de Evidência é uma das novidades do novo CPC, e tem gerado muitas dúvidas no meio jurídico a respeito de sua aplicação prática, a qual será discutida neste artigo, sem pretensão de esgotar o tema.
4 de dez. de 2017 · O presente trabalho aborda o regulamento da tutela provisória – tutela de urgência e tutela de evidência – no âmbito do Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei nº 13.105/2015, em vigor desde 18 de março de 2016, visando estabelecer comparativo entre a sistemática processual que vigeu desde o CPC/73 (Lei nº 5.869, de 11 ...
7 de fev. de 2019 · Uma das novidades trazidas pelo novo Código de Proesso Civil de 2015, a tutela da evidência é um poderoso instrumento processual para proteção do direito da parte que dela pode valer-se, estando essa técnica em conformidade com a celeridade processual.
