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1 de jan. de 2015 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Tutela de Evidência. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
- Tutela de Evidência, Deferida
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“2. A tutela de evidência, regulada pelo CPC/2015, no art. 311, dispensa a demonstração do risco dano irreparável ou de difícil reparação ou ao resultado útil do processo, desde que a situação se amolde a uma das hipóteses arroladas em seus quatro incisos. 3. A concessão da tutela de evidência com espeque no inc. II do art. 311 do CPC/2015 requer, ...
Acórdão 1233075, 07250609820198070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJE: 11/3/2020; Acórdão 1144025, 07137425520188070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/12/2018, publicado no DJE: 21/1/2019; Acórdão 1187758, 07049013720198070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5...
Tema Repetitivo 701/STJ – tese firmada: "É possível a decretação da "indisponibilidade de bens do promovido em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, quando ausente (ou não demonstrada) a prática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão de risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado, di...
Enunciado 80. (art. 919, 1º; art. 969) A tutela antecipada prevista nestes dispositivos pode ser de urgência ou de evidência. Enunciado 217. A apelação contra o capítulo da sentença que concede, confirma ou revoga a tutela antecipada da evidência ou de urgência não terá efeito suspensivo automático. Enunciado 418. As tutelas provisórias de urgência...
Tutela provisória de evidência – deferimento de pedido liminar, independentemente de risco ao resultado do processo ou perigo de dano. “1. Nos termos do art. 311, inciso II e parágrafo único, do CPC, a tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, e de forma ...
“Já dissemos e voltamos a dizer. Tutela da evidência é uma espécie do gênero tutela provisória. Obviamente, não se tutela a evidência, mas sim o direito evidente, isto é, aquela situação jurídica que permite inferir um alto grau de probabilidade do direito substancial afirmado. Reafirmamos também que a concessão de qualquer tutela provisória leva e...
11 de ago. de 2020 · A tutela de evidência é um dos dois tipos de tutela provisória apresentados no novo Código de Processo Civil (Novo CPC), que possibilita a antecipação do mérito total ou parcial de um processo judicial antes que a decisão final sobre o mesmo seja proferida.
A Tutela de Evidência é uma das novidades do novo CPC, e tem gerado muitas dúvidas no meio jurídico a respeito de sua aplicação prática, a qual será discutida neste artigo, sem pretensão de esgotar o tema.
A tutela de evidência, junto com as demais espécies de tutelas provisórias, é instrumento de importância ímpar no movimento de aproximar a justiça do jurisdicionado, e extirpar ou reduzir os males gerados pelo prolongamento do processo no tempo.
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capítulo são apresentadas três justificativas para a concessão de tutela de evidência com base na interpretação extensiva ao rol do artigo 927. PALAVRAS-CHAVE: Tutela de evidência. Tutela provisória. Precedentes Vinculantes. Precedentes Obrigatórios. Interpretação Extensiva. 1 INTRODUÇÃO
