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Como não poderia deixar de ser, o trabalho do preso encontra-se inserido dentro desta ótica que vincula o trabalho à existência digna do ser humano. Assim, o artigo 39 do Código Penal garante que: o trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
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Por óbvio, o trabalho interno trata-se do serviço realizado nas dependências do estabelecimento prisional, podendo consistir em atividades auxiliares na cozinha, enfermaria, lavanderia, reformas, construções, dentre outros, todas mediante remuneração por força do art. 29 da LEP.
- Rodrigo Murad do Prado
O trabalho, instituído nas regras das penas privativas de liberdade do Código Penal, e no art. 28 e seguintes da lei de execução penal, é visto como uma maneira de manter o preso em condições de se reerguer socialmente, e, após o cumprimento da pena, ter meios de ser reinserido na vida civil.
18 de fev. de 2018 · Esse foi o entendimento aplicado pela Quinta Turma do STJ no julgamento do HC 346.948, no quala Defensoria Pública do Rio Grande do Sulbuscava a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça que não levou em conta, para fins da concessão da remição, os domingos e feriados trabalhados por um preso sem autorização expressa.
O Trabalho Interno está disposto entre os artigos 31 e 35 da LEP. Na pena privativa de liberdade, o condenado deve trabalhar conforme sua capacidade e suas aptidões. Já no caso do preso provisório, o trabalho não é obrigatório e deve ocorrer sempre dentro do estabelecimento (trabalho interno).
trabalho interno. A exceção à regra quanto à obrigatoriedade do trabalho ao condenado é estabelecida pelo art. 200 da LEP, o qual exclui o condenado por crime político de tal obrigação. Os benefícios do trabalho do preso são inquestionáveis, pois além da remição penal na
