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Nesse horizonte, a teoria da perda de uma chance no processo penal, também guiada pelo dever constitucional da eficiência, visa a combater o comodismo e inércia no modo de produção de provas na apuração criminal, que se contenta com apenas indícios para condenar ou parcos elementos de prova.
A Teoria da Perda de uma Chance, assim, pode ser invocada no Processo Penal para o fim de justificar teoricamente a absolvição pela falta de provas possíveis, não apuradas, não produzidas ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer a responsabilidade de um banco pelo prejuízo que um investidor teve ao ser privado de negociar suas ações por valor maior, após elas serem vendidas sem autorização.
Conforme noticiado por esta ConJur, o Superior Tribunal de Justiça aplicara, recentemente, através do voto do ministro Teodoro Silva Santos, relator do caso, a teoria da perda de uma chance ...
Em poucas palavras, trata-se de uma tese defensiva em que se postula a absolvição ou a anulação do feito criminal em razão de o Estado ter sido desidioso na produção de uma prova favorável ao acusado.
1 de fev. de 2022 · A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado.
Adotada no âmbito da responsabilidade civil, quanto a critérios de conveniência e de oportunidade, sem afastar a preclusão, surge a teoria de perda da chance. Enquanto teoria, considera que quem, de forma intencional ou não, retira de outra pessoa, a oportunidade de um eventual (possível) benefício, deve responder pelo fato (dano).
