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13 de out. de 2016 · Saiba o que é a extinção da execução, quando e como ocorre, e quais são as consequências jurídicas. Leia o artigo de especialistas em direito processual, com exemplos e referências legais.
27 de out. de 2023 · Art. 924. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 924, caput, do Novo CPC.
4 de fev. de 2024 · Em resumo, a extinção do processo de execução ocorre quando ele é encerrado antes de ser concluído, seja por decisão judicial ou por outros motivos previstos em lei. É importante entender que a extinção do processo não significa que a dívida seja perdoada, mas apenas indica que o processo de execução foi encerrado sem ...
A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução.
O artigo explica os casos e as modalidades de extinção do procedimento executivo, incluindo a execução contra devedor insolvente. Também analisa as diferenças entre a execução por quantia certa contra devedor solvente e insolvente.
5 de fev. de 2024 · Em resumo, a extinção da execução pode ocorrer de diversas formas, como a satisfação do crédito, renúncia do direito, transação, pagamento parcial, decisão judicial ou ocorrência de fato superveniente. É importante que as partes envolvidas no processo estejam cientes dessas possibilidades e busquem orientação jurídica ...
24 de nov. de 2020 · A extinção do processo é feita por meio de uma sentença, que pode ser com resolução de mérito ou sem resolução de mérito, conforme o caso. Entender essas diferenças é crucial para saber como agir no caso concreto. Apesar disso, de início, você pode se perguntar: “o que é sentença?
