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31 de jul. de 2020 · Veículos. Mais Acessados. Perguntas Frequentes. LEGISLAÇÃO - SENATRAN. Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Resoluções - CONTRAN. Deliberações - CONTRAN. Portarias - SENATRAN. CONSULTA PÚBLICA.
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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passa, a partir de hoje (16), a ser Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme o Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do dia 8. A secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.
8 de set. de 2021 · ALEXANDRE PELEGI. O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 08 de setembro de 2021, o decreto que promove mudanças estruturais importantes no Ministério da Infraestrutura. O destaque é a mudança do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), elevado à categoria de Secretaria Nacional de Trânsito.
