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“Com efeito, os deveres de conduta emanados da probidade e da boa-fé objetiva devem permear todas as fases do contrato, consoante dispõe o art. 422 do Código Civil: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. O Enunciado nº 170 do Conselho da Justiça F...
Acórdão 1309391, 00396765820158070001, Relator: HECTOR VALVERDE, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 09/12/2020, publicado no DJE: 30/12/2020; Acórdão 1257366, 07039991820188070001, Relatora: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/6/2020, publicado no DJE: 30/06/2020; Acórdão 1247500, 07070642720198070020, Relatora: GISLENE PINHEI...
Omissão de doença preexistente em contrato de seguro de vida - rescisão unilateral fundada na violação positiva do contrato “1. A prova da má-fé da autora ao omitir doença da qual tinha plena ciência quando da contratação do seguro de vida permite à seguradora rescindir o contrato unilateralmente pela quebra da boa-fé, pois constatada a violação po...
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31 de jul. de 2018 · Trata-se de quebra de confiança na relação contratual e configura ato de improbidade nos termos do art. 482, “a” da CLT, que justifica a aplicação da demissão por justa causa.
22 de ago. de 2018 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Quebra de Confiança Contratual. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
11 de jul. de 2022 · A ação de rescisão contratual tem como principal objetivo a resolução contratual, ou seja, ela é uma ação com cunho constitutivo que procura a modificação, criação ou a extinção de uma relação jurídica. Essa ação não se trata de uma ação de cobrança, mas sim de requerer a resolução do contrato.
