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No direito civil, a obrigação propter rem é uma obrigação que recai diretamente sobre um bem, independentemente da pessoa que o possua. Ou seja, a obrigação é vinculada ao bem em si, e não ao sujeito que detém a sua titularidade ou posse.
13 de jun. de 2022 · É uma obrigação real, que decorre da relação entre o devedor e a coisa. Difere das obrigações comuns especialmente pelos modos de transmissão. Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo.
A obrigação propter rem é uma obrigação do direito real e ela tem como característica seguir o imóvel independentemente quem seja o dono. Sendo assim, o comprador responde por todas as despesas, se tiver, do imóvel como, por exemplo, IPTU. Saiba mais o que significa obrigação propter rem.
29 de nov. de 2012 · As obrigações propter rem são denominadas como obrigações híbridas, ou ambulatórias por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos reais, perseguindo a coisa onde quer que ela esteja.
11 de jul. de 2021 · A obrigação propter rem passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação. E uma espécie jurídica que fica entre o direito real e o pessoal, consistindo nos direitos e deveres de natureza real que emanam do domínio.
Trata-se de obrigações que alcançam sujeitos não originariamente integrantes do vínculo jurídico ou obrigações que emanam da própria titularidade ou domínio da coisa. O credor da obrigação pode exigir a satisfação do seu direito daquele a quem o domínio pertence ou foi transferido.
6 de fev. de 2004 · O art. 1280 do Código Civil trata de mais um modelo de obrigação propter rem: o proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
