Resultado da Busca
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, lembrou que as Súmulas e as Orientações Jurisprudenciais retratam o pensamento da Corte e sinalizam qual o direito está sendo debatido e como nasceu aquele direito.
- Súmulas do TST
Súmula nº 54 do TST. OPTANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ...
- Súmulas do TST
- Principais Súmulas para Direito Do Trabalho
- Súmulas Vinculantes Do STF
- Súmulas Do STF
- Súmulas STJ para Direito Do Trabalho
- Finalizando
Vamos então às principais súmulas para direito do trabalho emitidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ademais, para explicações detalhadas acerca das principais súmulas para direito do trabalho, juntamente com exemplos práticos e exercícios, acesse os melhores materiais para Direito do Trabalho. Como de praxe, inici...
Dentre as principais súmulas para direito do trabalho, apenas 2 possuem efeito vinculante para todos os tribunais e juízes, que são: Súmula Vinculante 1, STF: Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de a...
Vamos agora às principais súmulas para direito do trabalho emitidas pelo STF que não apresentam teor de obrigatoriedade. Súmula 194, STF: É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres. Súmula 196, STF: Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a...
Por último, vamos às principais súmulas para direito do trabalho emitidas pelo STJ. Súmula 210, STJ: A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos. Súmula 353, STJ: As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS. Comentário: Como se sabe, FGTS não é tributo, mas sim um direi...
Por fim, para explicações detalhadas acerca das principais súmulas para direito do trabalho, juntamente com exemplos práticos e exercícios, acesse os melhores materiais para Direito do Trabalho. Um forte abraço Leandro Ricardo M. Silveira Instagram: https://www.instagram.com/leandro.rms12/ Assinatura Anual Ilimitada* Prepare-se com o melhor materia...
21 de nov. de 2003 · Súmula nº 1 do TST. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
SÚMULAS TST 23. Recurso. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida re-solver deter minado item do pedido por diversos fundamentos, e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. 24. Serviço extraordinário. Insere-se no cálculo da indenização por antiguidade o salário
Súmula nº 54 do TST. OPTANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001. Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior salário percebido no emprego.
Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts....
súmula nº 411 do tst. aÇÃo rescisÓria. sentenÇa de mÉrito. decisÃo de tribunal regional do trabalho em agravo regimental confirmando decisÃo monocrÁtica do relator que, aplicando a sÚmula nº 83 do tst, indeferiu a petiÇÃo inicial da aÇÃo rescisÓria.
