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27 de ago. de 2020 · A prescrição intercorrente é o termo utilizado para descrever a situação onde a parte autora de uma ação perde o direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia durante o decorrer do processo, mais especificamente no momento da execução do mesmo.
De qualquer maneira, dando um passo atrás, o que efetivamente é a prescrição intercorrente? Instintivamente sabemos que a prescrição (lato senso) nada mais é que a perda da possibilidade de ter o resultado favorável numa ação por ter deixado o tempo para isso passar.
30 de abr. de 2024 · A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento. Possui como finalidade o princípio da duração razoável do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira.
Em 26 de agosto de 2021 entrou em vigor a Lei 14.195 que alterou, profundamente, o rito para a suspensão de créditos em execução perante a Justiça. Citamos, em primeiro lugar, o texto da lei (já faremos, diretamente, a citação da alteração no próprio Código de Processo Civil ): Art. 921. Suspende-se a execução:
11 de mar. de 2024 · A prescrição intercorrente tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e prazos para a conclusão de uma ação de execução, visando impedir a inércia do exequente e garantindo o transcurso da demanda executória.
A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso da execução, como forma de “punição” ao exequente letárgico.... Clique para ver o artigo na íntegra.
Basicamente a prescrição intercorrente ocorrerá em duas circunstâncias: Quando o devedor não for localizado para citação; ou, mesmo depois citado, não forem encontrados bens para penhora. Qual o tempo necessário para declarar a prescrição intercorrente? Serão necessários no mínimo 6 anos.
