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  1. Bem, logo a prescrição intercorrente para esse título também será de 3 anos. Imagine agora que em 30 de setembro de 2021 você tentou localizar, sem êxito, bens do devedor. Daí teremos que a execução poderá ser suspensa por 1 ano, e suspenso também o prazo prescricional.

    • Introdução
    • Títulos de Créditos
    • As Mudanças trazidas Pela Lei N° 11.382/06.
    • Títulos Extrajudiciais previstos No Art. 585, Do Código de Processo Civil.

    Trata-se de artigo de revisão bibliográfica, cuja análise de referenciais teóricos e fontes bibliográficas tem por finalidade explanar os aspectos comuns e diferenciados da execução do título extrajudicial e sua prescrição intercorrente. Acerca desse problema, verifica-se a necessidade de descrever de maneira detalhada, com base na doutrina, jurisp...

    Na legislação brasileira, o título de crédito é dotado de características muito peculiares. Em primeiro lugar, ele é essencialmente voltado para a tutela executiva. A emissão de título de crédito já permite que a partir da exigibilidade, possa ser instaurado processo de execução. O título de crédito faz surgir um direito autônomo, que é o direito c...

    O legislador promulgou a lei n° 11.382/06, a qual trouxe várias alterações sobre a penhora, a substituição da penhora por fiança bancária ou seguro-garantia judicial, dos honorários advocatícios, da defesa do devedor, da avaliação, da adjudicação e do parcelamento da dívida.

    A seguir, serão examinados os títulos de crédito típicos, previstos no inciso l, do art. 585, do Código de Processo Civil.

  2. 28 de set. de 2021 · Execução de título extrajudicial. Sentença que reconhece a prescrição intercorrente e julga extinta a demanda, condenando o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Pretensão de inversão ou dispensa dos honorários sucumbenciais. Cabimento da dispensa.

  3. O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa.

  4. 27 de ago. de 2020 · A prescrição intercorrente é o termo utilizado para descrever a situação onde a parte autora de uma ação perde o direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia durante o decorrer do processo, mais especificamente no momento da execução do mesmo.

  5. 31 de mai. de 2016 · A prescrição intercorrente no processo de execução é matéria bastante polêmica perante os Tribunais, mas que foi positivada no Novo Código de Processo Civil de 2015 (“NCPC”), restando fulminada pelo instituto a presente discussão, nos termos do artigo 921: “Art. 921. Suspende-se a execução: [...]

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