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A partir deste ponto, você, amigo advogado, terá o limite até o dia 30 de setembro de 2025 para conseguir localizar algum bem penhorável do devedor, caso não o faça, seu processo entrará no limbo da prescrição.
30 de abr. de 2024 · Qual o prazo da prescrição intercorrente? O prazo para se declarar a prescrição no curso de um processo é o mesmo prazo para se exigir o exercício de um direito. Este posicionamento já foi, inclusive, pacificado no Enunciado 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que citei acima.
27 de ago. de 2020 · Qual o prazo da prescrição intercorrente? No processo trabalhista, a prescrição intercorrente acontece em dois anos e inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
28 de set. de 2021 · Agora, a prescrição intercorrente passa a ser expressamente definida no Código Civil. Com a introdução do art. 206-A no Código Civil pela Medida Provisória n. 1.040/2021, já havia sido inserida a regra segundo o qual “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”.
A recente Lei 14.195/21 trouxe importantes mudanças em relação à prescrição intercorrente, impactando a forma como ela é aplicada no contexto do Código de Processo Civil ( CPC). Neste artigo, analisaremos essas alterações e seu impacto na execução de processos judiciais no Brasil.
Mas e a prescrição intercorrente? Esta, por sua vez, está vinculada à situação em que a parte autora de uma ação perde o direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia durante o decorrer do próprio processo, mais especificamente na fase de execução.
26 de abr. de 2021 · Qual o prazo para a prescrição intercorrente? Os prazos são definidos pelo Código Civil e seguem o que vale para a prescrição comum. Em linhas gerais, são definidos pelo artigo 205: “Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.”
