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Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Melhor visualizado no Internet Explorer 6.0 ou superior ou Firefox 1.5 ou superior.
elaboração de plano de trabalho e celebração de termo de compromisso, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.085/09 e a legislação em vigor.
14 de set. de 2016 · Documentos necessários para Prestar Contas dos recursos repassados via Termos de Compromisso (ANEXOS ATUALIZADOS RES. 3670/2017 e última alteração 4144/2019): Documentos Comuns a todas Prestações de Contas. Processo de Dispensa de Licitação.
22 de jan. de 2018 · Sobre a Conectividade Estadual via Termo de compromisso. É a Conectividade na qual as escolas estaduais contratam, utilizando os recursos financeiros descentralizados nas caixas escolares, via termo de compromisso, liberado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Da Secretaria: a) repassar os recursos financeiros previstos neste Plano de Trabalho; b) acompanhar e orientar a sua execução; c) analisar, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino, a prestação de contas dos recursos passados.
- O termo de compromisso deverá ser fielmente executado pelas partes, de acordo com as cláusulas acordadas, o plano de trabalho aprovado e a legislação em vigor, respondendo cada parte pelas responsabilidades assumidas.
