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A. A lei processual brasileira, buscando garantir os princípios da isonomia e do devido processo legal, dispõe da figura do curador especial para tutelar os interesses da pessoa, impossibilitando a prolação de sentença sem sua participação na lide com o devido espaço de ampla defesa e contraditório. Ressalta-se que além dos casos ...
30 de mai. de 2011 · O presente artigo considera as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente.
Nomeação do Curador Especial A nomeação do curador ocorre quando uma das partes do processo não tiver a capacidade processual e nem um representante que a complete para esse, seja porque ele é incapaz, pessoa incerta entre outros.
De fato, a nomeação judicial para atuar como curador especial justificava-se no regime do CPC/1973 até o advento da Lei Complementar 80/94. Isso porque o seu artigo 9º, parágrafo único ...
23 de mar. de 2019 · O juiz nomeará curador especial ao: I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único.
Neste vídeo, Gediel Araújo explica o papel do curador especial, respondendo à seguinte questão: “Fui nomeado curador em um caso pela defensoria, em que o executado está em lugar incerto e já foi citado por edital. Após as devidas citações pessoais infrutíferas, seria correto pedir para que efetuem novas buscas ao executado?”.
O Papel do Curador Especial no Processo Civil. 1. No Processo de Conhecimento e no Cautelar - Ao réu citado por editais ou por hora certa, se revel, manda a lei que se dê Curador Especial (CPC, art. 9o, II, 2a parte). Esse Curador Especial desempenha, no processo, um papel que a lei não diz qual é.
