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LEI Nº 13.201 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. REORGANIZA A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, DISPÕE SOBRE O SEU EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS.
- Lei Ordinária 13588 2016 da Bahia BA - leisestaduais.com.br
Altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, que...
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9 de dez. de 2014 · LEI Nº 13.201 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS.
LEI Nº 13.201 DE 09 de Dezembro de 2014 – Reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências.
16 de mai. de 2023 · Altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Neste sentido, visando sua reestruturação e modernização, a Lei Estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 e a Portaria nº 070 – CG 2015, publicada em 22 de dezembro de 2015, regulamentam a “Organização Estrutural e Funcional da PMBA”, sendo adotados esses dispositivos legais para gestão das unidades administrativas e ...
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Altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre seu efetivo e dá outras providências.
