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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leisLIM3353 - Planalto

    lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

  2. Íntegra do Texto - Lei Áurea. Princesa Isabel. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. PedroII, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

    • Resumo
    • Leis Abolicionistas
    • Consequências
    • Curiosidades

    Durante 300 anos, ou seja, desde o começo da colonização portuguesa na América, a escravização de seres humanos na África foi uma atividade que trouxe grandes lucros para os portugueses. As feitorias instaladas na África Portuguesapraticamente só viviam deste comércio. A escravidão era vantajosa para todos, uma vez que era baseada no trabalho força...

    Antes da Lei Áurea, três leis focaram na extinção do trabalho escravo no Brasil: 1. Lei Eusébio de Queirós: Lei nº 581 que foi promulgada em 4 de setembro de 1850, pelo Ministro Eusébio de Queirós (1812-1868). O intuito era acabar com o tráfico de escravos, transportados desde a África nos navios negreiros. 2. Lei do Ventre Livre: Lei nº 2.040, é c...

    Com a assinatura da Lei Áurea, os latifundiários retiraram o suporte ao Imperador. Não concordaram que não recebessem nenhuma indenização pelos escravos libertos. Deste modo, passaram a apoiar os republicanos, que cresciam principalmente nas fileiras do Exército. Um ano e sete meses depois, a monarquia seria derrubada e a Família Imperial expulsa d...

    A palavra “áurea”, atribuída à lei que pôs fim a escravidão no Brasil, é uma palavra que significa “ouro”, ao referir-se ao novo período “iluminado” que surgia no país.
    Em 17 de maio foi rezada uma missa campal em frente ao Paço de São Cristóvão (atual Museu da Quinta da Boa Vista), no Rio de Janeiro, onde esteve presente o escritor Machado de Assis.
    Por coincidência, os debates parlamentares se estenderam até 13 de maio, data de nascimento de Dom João VI (1767-1826) de Portugal, bisavô da Princesa Isabel. Por isso, dia 13 de maio é comemorado...
    • Professora de História
    • 12 min
  3. A Lei Áurea foi a lei que determinou a abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888. Por meio dessa lei, mais de 700 mil escravizados conquistaram sua liberdade, e seus antigos ...

  4. A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte: Art. 1º É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.

  5. A Lei Áurea determinou a abolição da escravatura no Brasil e foi sancionada em 13 de maio de 1888. Ela foi resultado de um projeto que tramitou rapidamente, estabelecendo a abolição da escravatura e garantindo a libertação de mais de 700 mil escravizados no Brasil.

  6. A Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em maio de 1888 marcou o fim da escravidão, sendo o Brasil o último país independente a findar este sistema.