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- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO INDEVIDA. SENTENÇA ANULADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC . “Quando as partes celebram transação e requerem a suspensão do processo até integral cumprimento, incabível a extinção do processo.
Por força do nº 2 do artigo 806º do CPC os processos que estejam suspensos por acordo devem ser declarados extintos, devendo o a.e. ter em atenção as seguintes particularidades: a) Existência de bens penhorados, uma vez que, existindo, pode o exequente pretender manter as garantias;
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Assim, segundo a jurisprudência do STJ, os honorários advocatícios são devidos pela parte executada na hipótese de extinção da Execução Fiscal em decorrência do pagamento extrajudicial do quantum, após ajuizada a ação e ainda que não tenha sido promovida a citação.
4 de fev. de 2024 · A extinção da execução ocorre quando a obrigação imposta pelo título executivo é integralmente cumprida, seja por pagamento, acordo entre as partes ou qualquer outra forma de satisfação do credor.
5 de fev. de 2024 · A extinção da execução ocorre quando há o término do processo de execução, ou seja, quando todas as obrigações determinadas pela sentença judicial foram devidamente cumpridas. Neste momento, o devedor adimpliu suas obrigações e, portanto, a execução é considerada extinta.
