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- Extinção do Feito por Abandono do Processo de Execução
Mesmo nas situações em que caracterizaria o abandono...
- Extinção de Processo de Execução por Abandono | Jusbrasil
Para a extinção do processo por abandono da causa, deve-se...
- Extinção do Feito por Abandono do Processo de Execução
- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
- Trecho de Acórdão
- Súmula
- Acórdãos representativos
- Destaque
"(...). Como é cediço, a caracterização da desídia passível de legitimar a colocação de termo ao processo exige a paralisação do processo pelo trintídio legalmente assinalado por inércia da parte, e, a seguir, sua intimação, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo. Observadas essas exigências e patenteado que o apelante, conquanto devidam...
Súmula 240 do STJ– "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu."
Acórdão 1248459, 07137727020178070018, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 26/5/2020; Acórdão 1246316, 00059278020168070012, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 12/5/2020; Acórdão 1204843, 00008468820138070002, Relator: JOSAPH...
Abandono da causa – citação – extinção do processo de ofício – impossibilidade “2. Segundo a jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 240/STJ, é defeso ao juiz extinguir o processo por abandono da causa de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu, pois, de um lado, não é dado presumir desinteresse da parte contrária já citada no pross...
25 de dez. de 2021 · 1 – Pedido de extinção do processo por abandono da causa pelo autor e consequências jurídicas. Proposta a ação judicial, o Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15 exige que as partes (em seu amplo sentido) deverão sustentar comportamento adequado, agindo com boa-fé e outros deveres.
a extinção do feito por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu 2 , positivando o entendimento que já havia sido sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante a edição da Súmula n.º 240 3 .
