Resultado da Busca
- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
O Executado, após citado em DIA/MÊS/ANO, procedeu o pagamento da quantia pleiteada, qual seja, R$ 0000 (REAIS), conforme recibo de pagamento em anexo. Pelo exposto, REQUER: A extinção do processo pela satisfação da dívida, nos exatos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Termos em que, Pede Deferimento ...
Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; III. DO PEDIDO. Pelo exposto: Requer seja reconhecida, declarada e decretada a extinção da execução pela satisfação da dívida, nos exatos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Termos que, pede deferimento. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do advogado).
Declarada a extinção do processo de execução com resolução do mérito (art. 924 , inc. II , do CPC ), ocorre a perda do objeto da ação dos embargos à execução por força do desaparecimento da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional (carência de interesse processual).
4 de fev. de 2024 · A extinção da execução implica na finalização do processo de execução, encerrando assim as medidas coercitivas que visavam garantir o pagamento da dívida pelo devedor. Com a extinção, o credor não poderá mais prosseguir com a execução e deverá buscar outras formas para cobrar seu crédito, como ação de cobrança ou ...
17 de set. de 2021 · A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – em razão do pagamento do débito – ocorre antes da citação.
13 de out. de 2016 · Resumo: A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução.
