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23 de mai. de 2019 · A desistência da ação no Novo CPC é quando, um autor de um processo decide que não deseja seguir com a ação. Como parte do autor a decisão de não continuar com a ação, essa medida caracteriza-se como sendo unilateral.
Enquanto a desistência da ação é ato privativo do autor, que gera a revogação explícita do litígio sem julgamento de mérito, a renúncia é um meio de autocomposição que possibilita o sacrifício do direito, impossibilitando o ajuizamento de nova ação sobre a mesma demanda.
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho
24 de nov. de 2020 · Na ocasião, vimos que a desistência da ação não resolve o mérito e que após oferecida a contestação, somente será possível a desistência da ação com anuência do réu (art. 485, § 4º, do CPC/15). O pedido de desistência da ação pode ser feito até a sentença de mérito (art. 485, § 5º, do CPC/15).
6 de mai. de 2021 · O art 485 do Novo CPC estipula as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito por parte do Juiz, resultando na prolação de sentença que deixa de analisar um ou todos os pedidos formulados.
A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC ), permite a extinção sem resolução do mérito.
2 de set. de 2020 · O requerimento de desistência da ação encontra fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – […] VIII – homologar a desistência da ação; A decisão será sem resolução de mérito, ou seja, o juiz não decidirá o mérito da demanda.
O que diz o artigo 485 do CPC? O artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece uma das situações em que o juiz não resolverá o mérito da causa: quando ocorrer a homologação da desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação;
