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Saiba o que foi a Constituição de 1988, a sétima do Brasil desde a Independência, promulgada após o regime militar. Conheça as principais conquistas nas áreas de direitos trabalhistas, humanos, indígenas e quilombolas.
- Professora de História
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12 de jan. de 2021 · A Constituição de 1988 ou Constituição Cidadã é o documento mais importante e de maior autoridade do Brasil atualmente. Contém as leis máximas que regem todas as outras e foi inaugurada no processo de redemocratização do país, após a Ditadura Militar.
27 de mar. de 2020 · Saiba o que é a Constituição de 1988, a atual Carta Magna do Brasil, que marcou a transição para a democracia após a ditadura militar. Conheça as principais conquistas nas áreas de direitos trabalhistas, humanos, indígenas e quilombolas, e a estrutura da Constituição em nove títulos.
Saiba o que é a Constituição Federal de 1988, a primeira após a ditadura militar e a mais democrática do Brasil. Veja os princípios, direitos, garantias e organização do Estado segundo a lei suprema do país.
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
