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Resumo. A 6ª edição da obra de Direito Constitucional "Constituição Federal Comentada", que ora vem a público, foi integralmente revista e atualizada, levando-se em consideração as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais 106, 107 e 108, todas de 2020 e, também, outras mudanças legislativas relevantes.
22 de out. de 2019 · A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. A carta magna é conhecida como “Constituição Cidadã” por ter sido aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte logo após o fim da ditadura militar no país, sendo considerada o marco da redemocratização.
Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União . Edição administrativa do Senado Federal
O presente artigo tem a finalidade de estudar os principais aspectos do princípio da livre iniciativa e suas limitações tanto na esfera da concorrência livre, bem como na tutela do consumidor, dentro da ordem econômica instituída pela Constituição Federal de 1988.
A 5ª edição da versão eletrônica do livro A Constituição e o Supremo (atualizada com os julgados do Tribunal publicados até o DJE de 1º de fevereiro de 2016 e Informativo STF 814) pode ser baixada nos formatos PDF, EPUD e MOBI.
Dados lnternaáonais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Abboud, Georges Constituição Federal Comentada/ Georges Abboud. --São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023. Bibliografia. ISBN 978-65-260-0077-9 1.Brasil Constituição (1988) Comentários 2. Brasil -Constituição (1988) -Juris prudência 1.
Página da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Atualizada até a EC mais recente, com dispositivos integrados à jurisprudência do STF, por meio do serviço a Constituição e o Supremo.
