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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024. Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA. Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que ...
Constituição Federal - Livro Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF) Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 13..
Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 132 de 20 de Dezembro de 2023 (Reforma Tributária). O índice automático agora inclui, além dos títulos, os capítulos, seções e subseções.
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Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023. Constituição Livro x Constituição Separata. Os dois formatos contêm o texto integral da Carta Magna.
A organização conta com um detalhado índice sistemático; texto na íntegra da Constituição Federal atualizado até a Emenda Constitucional 99/2017; a íntegra dos atos das disposições transitórias; as Emendas Constitucionais; a legislação correlata ao Direito Constitucional; índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma ...
São livros que trazem o texto da Constituição Federal, dos principais códigos e da CLT em volumes independentes. Com diagramação pensada para proporcionar leitura agradável, notas remissivas elaboradas por especialistas em cada área, diversos facilitadores de consulta como índice sistemático e detalhado índice alfabético-remissivo ...
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15 de abr. de 2024 · A Edições Câmara lança edição atualizada da Constituição Federal, com a inclusão da Emenda Constitucional 132, de 20/12/2023, que altera o Sistema Tributário Federal. A versão impressa está à venda na livraria da Câmara, situada no Hall do Cedi (Anexo II), e a versão digital (e-book) pode ser baixada gratuitamente na ...
