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   CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição Atualizada até: Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais); Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos); DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022. Inclui:

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4. www2.senado.leg.br › CF88_Livro_EC91_2016Constituição da República Federativa do Brasil

   www2.senado.leg.br › CF88_Livro_EC91_2016

   Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto

5. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamConstituição da República Federativa do Brasil

   www2.senado.leg.br › bdsf › bitstream

   Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023. – Brasília, DF : Senado

6. www.magazineluiza.com.br › livro-constituicaoLivro - Constituição Federal 2022 - Livros de Direito ...

   www.magazineluiza.com.br › livro-constituicao

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   • Marca: Edipro

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7. bd.camara.leg.br › constituicao_federal_61edConstituição da República Federativa do Brasil

   bd.camara.leg.br › constituicao_federal_61ed

   constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil 61ª edição 2022 texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alteraÇÕes adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 125/2022, pelo decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisÃo nos 1 a 6/1994. câmara dos deputados ediçõescâmara ...

8. www.stf.jus.br › arquivo › cmsSupremo Tribunal Federal

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