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Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte.
- Constituição, Arts. 86
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ,....
- Constituição, Arts. 86
Chefe do Governo Provisório, com a Revolução de 30, Getúlio convocou a Constituinte que, ao fim de seus trabalhos, em julho de 1934, o elegeu Presidente, por 4 anos. Mas o golpe e a Constituição outorgada de 11 de novembro de 1937 prorrogaram seu mandato.
Conteúdo : A oportunidade do tema -- A Comissão do Itamaraty -- O anteprojeto -- A Constituinte -- A Constituição de 1934. Assuntos : Brasil. Constituição (1934) Parte de : Revista de informação legislativa : v. 23, n. 89 (jan./mar. 1986) Responsabilidade : Ronaldo Poletti. Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.
- Resumo
- Contexto Histórico
- Características Da Constituição de 1934
As eleições para a Assembleia Constituinte ocorreram em 1933, seguindo os dispositivos do Código Eleitoral produzido no ano anterior. Os elaboradores do texto provinham de dois grupos: deputados eleitos pela representação dos estados e deputados classistas, eleitos pelos sindicatos profissionais. A nova Constituição foi promulgada em julho de 1934....
A Constituição de 1934 foi elaborada e promulgada durante o período do Governo Provisório, caracterizado como uma fase quase ditatorial, pois o então presidente provisório, Getúlio Vargas, governava de forma autoritária. Vargas inviabilizava a ocorrência de novas eleições após a queda do presidente Washington Luís, em 1930, por meio de um golpe mil...
Vejamos algumas características da Constituição de 1934quanto a alguns quesitos: Trabalho Ela proibia a diferença salarial baseada na idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. Além disso, determinou a criação do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. Estabeleceu o repouso semanal, férias remuneradas, indenizaçã...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934) Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico,
Saiba o que foi a Constituição de 1934, a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República. Conheça as principais mudanças políticas, sociais e econômicas que ela trouxe, como o voto feminino, a Ação Popular e o Mandado de Segurança.
Conteúdo : Origem e singularidades das Constituições brasileiras -- Inovações -- Confronto com a Carta de 91 -- Paralelo com a Carta de 1946 -- Perspectiva reduzida -- Influência limitada no presente -- Ampla perspectiva do futuro. Assuntos : Brasil.
